Votações da matéria PLC 115/1993

Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1993 (CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL )
Apresentação
08/05/1991
Leitura
08/05/1991
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 8ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 29/02/1996

5 votações

Requerimento nº 143, de 1996, que requer preferência para votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Assuntos Econômicos, em segundo pronunciamento, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Aprovado   
Data:
29/02/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
46 16 0 1 0 63
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Não
2 Antonio Carlos Magalhães Sim
3 Antonio Carlos Valadares - art. 13, caput - Atividade parlamentar
4 Arlindo Porto - art. 13, caput - Atividade parlamentar
5 Artur da Tavola Sim
6 Bello Parga Sim
7 Benedita da Silva - Não registrou voto
8 Beni Veras Sim
9 Bernardo Cabral Não
10 Carlos Bezerra Sim
11 Carlos Patrocínio Sim
12 Carlos Wilson - art. 13, caput - Atividade parlamentar
13 Casildo Maldaner Sim
14 Coutinho Jorge Sim
15 Darcy Ribeiro Não
16 Edison Lobão Sim
17 Eduardo Suplicy Não
18 Elcio Alvares Sim
19 Emília Fernandes Não
20 Epitácio Cafeteira Sim
21 Ernandes Amorim - Não registrou voto
22 Esperidião Amin Sim
23 Fernando Bezerra Sim
24 Flaviano Melo Sim
25 Francelino Pereira - art. 43, I - Licença saúde
26 Freitas Neto Sim
27 Geraldo Melo Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gerson Camata Sim
29 Gilberto Miranda Não
30 Gilvam Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
31 Guilherme Palmeira Sim
32 Hugo Napoleão - art. 13, caput - Atividade parlamentar
33 Humberto Lucena Não
34 Iris Rezende Sim
35 Jader Barbalho Sim
36 Jefferson Peres - AUS
37 Joel de Hollanda Sim
38 Jonas Pinheiro Sim
39 Josaphat Marinho Não
40 José Agripino Sim
41 José Alves Sim
42 José Bianco - Não registrou voto
43 José Eduardo Dutra Não
44 José Fogaça Sim
45 José Ignácio Ferreira Sim
46 José Roberto Arruda Sim
47 José Sarney - Não Compareceu
48 João França Sim
49 João Rocha Sim
50 Junia Marise - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Júlio Campos - AUS
52 Lauro Campos Não
53 Leomar Quintanilha Sim
54 Levy Dias Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella - Não registrou voto
56 Luís Alberto de Oliveira Sim
57 Lúcio Alcântara Sim
58 Lúdio Coelho Sim
59 Marina Silva Não
60 Marluce Pinto Sim
61 Mauro Miranda Sim
62 Nabor Júnior Sim
63 Ney Suassuna Não
64 Odacir Soares - Não Compareceu
65 Onofre Quinan Sim
66 Osmar Dias Não
67 Pedro Piva Sim
68 Pedro Simon Não
69 Ramez Tebet Sim
70 Renan Calheiros - Não registrou voto
71 Roberto Freire Não
72 Roberto Requião - Não registrou voto
73 Romero Jucá Sim
74 Romeu Tuma Sim
75 Ronaldo Cunha Lima Não
76 Sebastião Bala Rocha - Não registrou voto
77 Sérgio Machado Sim
78 Teotonio Vilela Filho - Presidente (art. 51 RISF)
79 Valmir Campelo Sim
80 Vilson Kleinübing Sim
81 Waldeck Ornelas Sim
Destaque para votação em separado do inciso III, do art. 18- CCJ, para que conste do Substitutivo da CAE, em segundo pronunciamento, ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado   
Data:
29/02/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
23 39 0 1 0 63
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Sim
2 Antonio Carlos Magalhães Não
3 Antonio Carlos Valadares - art. 13, caput - Atividade parlamentar
4 Arlindo Porto - art. 13, caput - Atividade parlamentar
5 Artur da Tavola Não
6 Bello Parga Não
7 Benedita da Silva - Não registrou voto
8 Beni Veras Não
9 Bernardo Cabral Sim
10 Carlos Bezerra Sim
11 Carlos Patrocínio Não
12 Carlos Wilson - art. 13, caput - Atividade parlamentar
13 Casildo Maldaner Não
14 Coutinho Jorge Não
15 Darcy Ribeiro Sim
16 Edison Lobão Sim
17 Eduardo Suplicy Sim
18 Elcio Alvares Não
19 Emília Fernandes Sim
20 Epitácio Cafeteira Não
21 Ernandes Amorim - Não registrou voto
22 Esperidião Amin Sim
23 Fernando Bezerra Não
24 Flaviano Melo Não
25 Francelino Pereira - art. 43, I - Licença saúde
26 Freitas Neto Não
27 Geraldo Melo Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gerson Camata Não
29 Gilberto Miranda Sim
30 Gilvam Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
31 Guilherme Palmeira Não
32 Hugo Napoleão - art. 13, caput - Atividade parlamentar
33 Humberto Lucena Sim
34 Iris Rezende Não
35 Jader Barbalho Sim
36 Jefferson Peres - AUS
37 Joel de Hollanda Não
38 Jonas Pinheiro Não
39 Josaphat Marinho Sim
40 José Agripino Não
41 José Alves Não
42 José Bianco Não
43 José Eduardo Dutra Sim
44 José Fogaça Não
45 José Ignácio Ferreira Sim
46 José Roberto Arruda Não
47 José Sarney - Não Compareceu
48 João França Não
49 João Rocha Não
50 Junia Marise - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Júlio Campos - AUS
52 Lauro Campos Sim
53 Leomar Quintanilha Não
54 Levy Dias Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella - Não registrou voto
56 Luís Alberto de Oliveira Não
57 Lúcio Alcântara Sim
58 Lúdio Coelho Não
59 Marina Silva Sim
60 Marluce Pinto Não
61 Mauro Miranda Não
62 Nabor Júnior Não
63 Ney Suassuna Sim
64 Odacir Soares - Não Compareceu
65 Onofre Quinan - Não registrou voto
66 Osmar Dias Sim
67 Pedro Piva Sim
68 Pedro Simon Sim
69 Ramez Tebet Não
70 Renan Calheiros - Não registrou voto
71 Roberto Freire Sim
72 Roberto Requião - Não registrou voto
73 Romero Jucá Não
74 Romeu Tuma Não
75 Ronaldo Cunha Lima Sim
76 Sebastião Bala Rocha - Não registrou voto
77 Sérgio Machado Não
78 Teotonio Vilela Filho - Presidente (art. 51 RISF)
79 Valmir Campelo Não
80 Vilson Kleinübing Não
81 Waldeck Ornelas Não
Destaque para votação em separado do artigo 44- A - CCJ para que conste do Substitutivo da CAE, em segundo pronunciamento, ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado   
Data:
29/02/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
17 43 1 1 0 62
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Sim
2 Antonio Carlos Magalhães Não
3 Antonio Carlos Valadares - art. 13, caput - Atividade parlamentar
4 Arlindo Porto - art. 13, caput - Atividade parlamentar
5 Artur da Tavola Não
6 Bello Parga Não
7 Benedita da Silva - Não registrou voto
8 Beni Veras Não
9 Bernardo Cabral Não
10 Carlos Bezerra Não
11 Carlos Patrocínio Não
12 Carlos Wilson - art. 13, caput - Atividade parlamentar
13 Casildo Maldaner Não
14 Coutinho Jorge Não
15 Darcy Ribeiro Sim
16 Edison Lobão Não
17 Eduardo Suplicy Sim
18 Elcio Alvares Não
19 Emília Fernandes Sim
20 Epitácio Cafeteira Não
21 Ernandes Amorim - Não registrou voto
22 Esperidião Amin Sim
23 Fernando Bezerra Não
24 Flaviano Melo Não
25 Francelino Pereira - art. 43, I - Licença saúde
26 Freitas Neto Não
27 Geraldo Melo Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gerson Camata Não
29 Gilberto Miranda Não
30 Gilvam Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
31 Guilherme Palmeira Não
32 Hugo Napoleão - art. 13, caput - Atividade parlamentar
33 Humberto Lucena Sim
34 Iris Rezende Não
35 Jader Barbalho Não
36 Jefferson Peres - AUS
37 Joel de Hollanda Não
38 Jonas Pinheiro Sim
39 Josaphat Marinho Sim
40 José Agripino Não
41 José Alves Abstenção
42 José Bianco Não
43 José Eduardo Dutra Sim
44 José Fogaça Sim
45 José Ignácio Ferreira Não
46 José Roberto Arruda Não
47 José Sarney - Não Compareceu
48 João França Não
49 João Rocha Não
50 Junia Marise - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Júlio Campos - AUS
52 Lauro Campos - Não registrou voto
53 Leomar Quintanilha Não
54 Levy Dias Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella - Não registrou voto
56 Luís Alberto de Oliveira Não
57 Lúcio Alcântara Sim
58 Lúdio Coelho Não
59 Marina Silva Sim
60 Marluce Pinto Não
61 Mauro Miranda Não
62 Nabor Júnior Não
63 Ney Suassuna Sim
64 Odacir Soares - Não Compareceu
65 Onofre Quinan - Não registrou voto
66 Osmar Dias Sim
67 Pedro Piva Não
68 Pedro Simon Sim
69 Ramez Tebet Não
70 Renan Calheiros - Não registrou voto
71 Roberto Freire Sim
72 Roberto Requião - Não registrou voto
73 Romero Jucá Não
74 Romeu Tuma Não
75 Ronaldo Cunha Lima Sim
76 Sebastião Bala Rocha - Não registrou voto
77 Sérgio Machado Não
78 Teotonio Vilela Filho - Presidente (art. 51 RISF)
79 Valmir Campelo Não
80 Vilson Kleinübing Não
81 Waldeck Ornelas Não
Destaque para votação em separado do art. 227 - CCJ para que conste do Substitutivo da CAE arts. 228 e 229, em segundo pronunciamento, ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado   
Data:
29/02/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
16 45 0 1 0 62
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Sim
2 Antonio Carlos Magalhães Não
3 Antonio Carlos Valadares - art. 13, caput - Atividade parlamentar
4 Arlindo Porto - art. 13, caput - Atividade parlamentar
5 Artur da Tavola Não
6 Bello Parga Não
7 Benedita da Silva - Não registrou voto
8 Beni Veras Não
9 Bernardo Cabral Não
10 Carlos Bezerra Não
11 Carlos Patrocínio Não
12 Carlos Wilson - art. 13, caput - Atividade parlamentar
13 Casildo Maldaner Não
14 Coutinho Jorge Não
15 Darcy Ribeiro Sim
16 Edison Lobão Não
17 Eduardo Suplicy Sim
18 Elcio Alvares Não
19 Emília Fernandes Sim
20 Epitácio Cafeteira Não
21 Ernandes Amorim - Não registrou voto
22 Esperidião Amin Sim
23 Fernando Bezerra Não
24 Flaviano Melo Não
25 Francelino Pereira - art. 43, I - Licença saúde
26 Freitas Neto Não
27 Geraldo Melo Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gerson Camata Não
29 Gilberto Miranda Não
30 Gilvam Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
31 Guilherme Palmeira Não
32 Hugo Napoleão - art. 13, caput - Atividade parlamentar
33 Humberto Lucena Sim
34 Iris Rezende Não
35 Jader Barbalho Não
36 Jefferson Peres - AUS
37 Joel de Hollanda Não
38 Jonas Pinheiro Não
39 Josaphat Marinho Sim
40 José Agripino Não
41 José Alves Não
42 José Bianco Não
43 José Eduardo Dutra - Não registrou voto
44 José Fogaça Não
45 José Ignácio Ferreira Sim
46 José Roberto Arruda Não
47 José Sarney - Não Compareceu
48 João França Não
49 João Rocha Não
50 Junia Marise - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Júlio Campos - AUS
52 Lauro Campos Sim
53 Leomar Quintanilha Não
54 Levy Dias Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella - Não registrou voto
56 Luís Alberto de Oliveira Não
57 Lúcio Alcântara Sim
58 Lúdio Coelho Não
59 Marina Silva Sim
60 Marluce Pinto Não
61 Mauro Miranda Não
62 Nabor Júnior Não
63 Ney Suassuna Sim
64 Odacir Soares - Não Compareceu
65 Onofre Quinan - Não registrou voto
66 Osmar Dias Sim
67 Pedro Piva Não
68 Pedro Simon Sim
69 Ramez Tebet Não
70 Renan Calheiros - Não registrou voto
71 Roberto Freire Sim
72 Roberto Requião - Não registrou voto
73 Romero Jucá Não
74 Romeu Tuma Não
75 Ronaldo Cunha Lima Sim
76 Sebastião Bala Rocha - Não registrou voto
77 Sérgio Machado Não
78 Teotonio Vilela Filho - Presidente (art. 51 RISF)
79 Valmir Campelo Não
80 Vilson Kleinübing Não
81 Waldeck Ornelas Não
Destaque para votação em separado do art. 240 - CCJ para que conste do Substitutivo da CAE, em segundo pronunciamento, ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado   
Data:
29/02/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
15 44 1 1 0 61
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Sim
2 Antonio Carlos Magalhães Não
3 Antonio Carlos Valadares - art. 13, caput - Atividade parlamentar
4 Arlindo Porto - art. 13, caput - Atividade parlamentar
5 Artur da Tavola Não
6 Bello Parga Não
7 Benedita da Silva - Não registrou voto
8 Beni Veras Não
9 Bernardo Cabral Não
10 Carlos Bezerra Não
11 Carlos Patrocínio Não
12 Carlos Wilson - art. 13, caput - Atividade parlamentar
13 Casildo Maldaner Não
14 Coutinho Jorge Não
15 Darcy Ribeiro Sim
16 Edison Lobão Não
17 Eduardo Suplicy Sim
18 Elcio Alvares Não
19 Emília Fernandes Sim
20 Epitácio Cafeteira Não
21 Ernandes Amorim - Não registrou voto
22 Esperidião Amin Não
23 Fernando Bezerra Não
24 Flaviano Melo Não
25 Francelino Pereira - art. 43, I - Licença saúde
26 Freitas Neto Não
27 Geraldo Melo Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gerson Camata Não
29 Gilberto Miranda Sim
30 Gilvam Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
31 Guilherme Palmeira Não
32 Hugo Napoleão - art. 13, caput - Atividade parlamentar
33 Humberto Lucena Sim
34 Iris Rezende Não
35 Jader Barbalho Sim
36 Jefferson Peres - AUS
37 Joel de Hollanda Não
38 Jonas Pinheiro Não
39 Josaphat Marinho Sim
40 José Agripino Não
41 José Alves Não
42 José Bianco Não
43 José Eduardo Dutra Sim
44 José Fogaça Não
45 José Ignácio Ferreira Não
46 José Roberto Arruda Não
47 José Sarney - Não Compareceu
48 João França Não
49 João Rocha Não
50 Junia Marise - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Júlio Campos - AUS
52 Lauro Campos Sim
53 Leomar Quintanilha Não
54 Levy Dias Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella - Não registrou voto
56 Luís Alberto de Oliveira Não
57 Lúcio Alcântara Não
58 Lúdio Coelho - Não registrou voto
59 Marina Silva - Não registrou voto
60 Marluce Pinto Não
61 Mauro Miranda Não
62 Nabor Júnior Não
63 Ney Suassuna Sim
64 Odacir Soares - Não Compareceu
65 Onofre Quinan - Não registrou voto
66 Osmar Dias Sim
67 Pedro Piva Não
68 Pedro Simon Sim
69 Ramez Tebet Abstenção
70 Renan Calheiros - Não registrou voto
71 Roberto Freire Sim
72 Roberto Requião - Não registrou voto
73 Romero Jucá Não
74 Romeu Tuma Não
75 Ronaldo Cunha Lima Sim
76 Sebastião Bala Rocha - Não registrou voto
77 Sérgio Machado Não
78 Teotonio Vilela Filho - Presidente (art. 51 RISF)
79 Valmir Campelo Não
80 Vilson Kleinübing Não
81 Waldeck Ornelas Não
Votações da 12ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 05/03/1996

1 votação

Emenda nº 4 ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 1993. Rejeitado   
Data:
05/03/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
26 44 1 1 0 72
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Sim
2 Antonio Carlos Magalhães Não
3 Antonio Carlos Valadares Sim
4 Arlindo Porto Não
5 Artur da Tavola Não
6 Bello Parga Não
7 Benedita da Silva Sim
8 Beni Veras Não
9 Bernardo Cabral Sim
10 Carlos Bezerra Sim
11 Carlos Patrocínio Não
12 Carlos Wilson Não
13 Casildo Maldaner Não
14 Coutinho Jorge Sim
15 Darcy Ribeiro - art. 43, I - Licença saúde
16 Edison Lobão Não
17 Eduardo Suplicy Sim
18 Elcio Alvares Não
19 Emília Fernandes Sim
20 Epitácio Cafeteira Não
21 Ernandes Amorim Sim
22 Esperidião Amin Não
23 Fernando Bezerra Não
24 Flaviano Melo Não
25 Francelino Pereira - art. 43, I - Licença saúde
26 Freitas Neto - Não registrou voto
27 Geraldo Melo Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gerson Camata Não
29 Gilberto Miranda Sim
30 Gilvam Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
31 Guilherme Palmeira Não
32 Hugo Napoleão Não
33 Humberto Lucena - art. 43, I - Licença saúde
34 Iris Rezende Não
35 Jader Barbalho Não
36 Jefferson Peres Sim
37 Joel de Hollanda Não
38 Jonas Pinheiro Não
39 Josaphat Marinho Sim
40 José Agripino Não
41 José Alves Não
42 José Bianco - Não Compareceu
43 José Eduardo Dutra Sim
44 José Fogaça Não
45 José Ignácio Ferreira Sim
46 José Roberto Arruda Não
47 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
48 João França - Não registrou voto
49 João Rocha Não
50 Junia Marise Sim
51 Júlio Campos Não
52 Lauro Campos Sim
53 Leomar Quintanilha Não
54 Levy Dias Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Não
56 Luís Alberto de Oliveira Não
57 Lúcio Alcântara Sim
58 Lúdio Coelho Não
59 Marina Silva Sim
60 Marluce Pinto Sim
61 Mauro Miranda Não
62 Nabor Júnior Não
63 Ney Suassuna Sim
64 Odacir Soares - art. 13, caput - Atividade parlamentar
65 Onofre Quinan Não
66 Osmar Dias Sim
67 Pedro Piva Não
68 Pedro Simon Sim
69 Ramez Tebet Abstenção
70 Renan Calheiros Não
71 Roberto Freire Sim
72 Roberto Requião Sim
73 Romero Jucá - Não Compareceu
74 Romeu Tuma Não
75 Ronaldo Cunha Lima Sim
76 Sebastião Bala Rocha Sim
77 Sérgio Machado Não
78 Teotonio Vilela Filho Não
79 Valmir Campelo Não
80 Vilson Kleinübing Não
81 Waldeck Ornelas Não