Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1966
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4724/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.044 de 21/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000.000 DESTINADO A REGULARIZAR OS PAGAMENTOS DE SALARIOS E DE CONTAS PENDENTES, RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1962, DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO-BOLIVIANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.044 de 21/06/1966
- Último estado:
- 21/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1962
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000.000 DESTINADO A REGULARIZAR OS PAGAMENTOS DE SALARIOS E DE CONTAS PENDENTES, RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1962, DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO-BOLIVIANA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4742/1962
- Data de Leitura:
- 12/11/1962
- 21/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005044 DE 1966.
DOFC 23 06 PAG.
- 08/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 585 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA,
FAVORAVEL.
- 23/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 05 PAG.
- 23/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30