Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1974

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2002/1974

Norma Gerada: Lei nº 6.175 de 10/12/1974

Ementa: REVOGA AS LEIS 1386, DE 18 DE JUNHO DE 1951, E 2186 - A, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1954.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.175 de 10/12/1974
Último estado:
10/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 120/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/05/1974
Descrição/Ementa
REVOGA AS LEIS 1386, DE 18 DE JUNHO DE 1951, E 2186 - A, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1954.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 261/1974
Origem externa:
MSG 261/1974
Data de Leitura:
29/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
CANCELAMENTO, IMPORTAÇÃO, PAPEL, MATERIAL DE CONSUMO, IMPRENSA, EMPRESA JORNALISTICA. CASSAÇÃO, VANTAGENS, IMPORTAÇÃO, PAPEL, EDITORA, LIVRO.
10/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 116 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
03/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 691, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 336 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
10/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006175/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
10/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006175/74.
DOFC 11 12 PAG 14109.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 16 12 PAG 14404.
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 914 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 171 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5839.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, REJEITADAS AS EMENDAS.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2, DE
PLENARIO, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2, DE
PLENARIO, RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO E CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS EMENDAS
DE PLENARIO, RELATOR SEN EURICO REZENDE.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 338 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
26/11/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHA AS CCJ, CE E CF.
DCN2 01 11 PAG 5113.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2, DE AUTORIA DOS SEN
DANTON JOBIM E VASCONCELOS TORRES, RESPECTIVAMENTE.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN VASCONCELOS TORRES.
DCN2 24 10 PAG 4825.
23/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 559 - CE E 560 - CF.
DCN2 24 10 PAG 4814.
17/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
17/10/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/10/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
01/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 02 10 PAG 4151.
01/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51