Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR GHISI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 739/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TRANSFORMA OS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, JUNTO AO INPS, EM BOLSAS DE ESTUDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/04/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1977
- Descrição/Ementa
- TRANSFORMA OS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, JUNTO AO INPS, EM BOLSAS DE ESTUDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, DEBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (INPS), BOLSA DE ESTUDO. COMPETENCIA, (MTB), TRANSFERENCIA, RECURSO FINANCEIRO, (FNDE), DESTINAÇÃO, (PEBE).
- 24/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 258 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1979).
- 20/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 04 PAG 1034.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 09/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 049 - CLS E 050 - CF.
DCN2 10 04 PAG 0760.
- 05/04/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VENCIDO SEN TANCREDO NEVES.
- 20/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI.
- 26/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 06/04/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/11/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 18/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 19 11 PAG 6763.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46