Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1994
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3231/1992
Norma Gerada: Lei nº 9.358 de 12/12/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS PELA EMPRESA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.358 de 12/12/1996
- Último estado:
- 12/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS PELA EMPRESA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 621/1992
- Origem externa:
- MSG 621/1992
- Data de Leitura:
- 28/09/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REEMBOLSO, (ELETROBRAS), VALOR, CUSTO, EXCEDENTE, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA HIDROELETRICA, USINA HIDROELETRICA, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEAR, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ), SALDO DEVEDOR, CREDITOS, INVESTIMENTO, CANCELAMENTO, CREDITOS DE INVESTIMENTO, (FURNAS), SUCESSÃO, (NUCLEBRAS).
- 26/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1788, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 26/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1315, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1691 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00291 1996
(1315 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADO E TRANSFORMNADO NA
LEI 9358/96.
DSF 18 12 PAG 20755.
- 12/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009358 DE 1996.
DOFC 13 12 PAG 26894.
- 22/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1586, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 317, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 21/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 22 11 PAG 18748 A 18750.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS
1 E 2-PLEN, TENDO FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO O SEN
JOSAPHAT MARINHO.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2-PLEN,
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE A EMENDA DE PLENARIO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1083, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 20 11 PAG 18627.
- 12/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN VALMIR CAMPELO, PARA EXAME
DAS EMENDAS 001 E 002 - PLEN.
- 12/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 13 11 PAG 18351 E 18352.
- 12/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS, 1 E 2-PLEN, DA SEN
MARINA SILVA.
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 581 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 11 PAG 18011 E 18012.
- 30/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 05/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
- 02/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VALMIR CAMPELO.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 26/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 25/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 26 10 PAG 5979.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33