Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1968
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1609/1968
Norma Gerada: Lei nº 5.521 de 04/11/1968
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.521 de 04/11/1968
- Último estado:
- 04/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
- Outros Números:
- CD MSC 509/1968
- Origem externa:
- MSG 509/1968
- Data de Leitura:
- 22/08/1968
- 04/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005521 DE 1968.
DCN2 05 11 PAG.
- 24/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 22/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 922 - CF, RELATOR SEN JOÃO CLEOFAS, FAVORAVEL.
- 04/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 05 10 PAG.
- 04/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.