Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1984
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3001/1984
Norma Gerada: Lei nº 7.344 de 15/07/1985
Ementa: AUTORIA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.344 de 15/07/1985
- Último estado:
- 15/07/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1983
- Descrição/Ementa
- AUTORIA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
- Outros Números:
- CD MSC 480/1983
- Origem externa:
- MSG 480/1983
- Data de Leitura:
- 14/12/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, OURINHOS, (SP).
- 07/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 369 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 15/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007344 DE 1985.
DOFC 17 07 PAG 10193.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 15/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 355 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 418 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 15/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007344 DE 1985.
DOFC 17 07 PAG 10193.
- 04/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 362 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 130 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2384.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 175 - CF.
DCN2 26 06 PAG 2100.
- 20/06/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 19/10/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 16/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 17 10 PAG 3730.
- 16/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.