Diversos n° 8, de 1984

Autoria
Senador Moacyr Dalla (/)
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL, SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO QUE TANGE A TRAMITAÇÃO DE MATERIAS REFERENTES A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA, FACE A REJEIÇÃO DA PEC 00005 1983.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/08/1984 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 22:04
Identificação:
DIV 8/1984
Autor:
Senador Moacyr Dalla (/)
Data:
08/08/1984
Descrição/Ementa
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL, SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO QUE TANGE A TRAMITAÇÃO DE MATERIAS REFERENTES A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA, FACE A REJEIÇÃO DA PEC 00005 1983.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF OFS 83/1984
Data de Leitura:
08/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
29/08/1984
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA A SGM, COM PARECER DA CCJ.
29/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA CCJ FAVORAVEL AO VOTO EM SEPARADO DO SEN
HELIO GUEIROS E CONTRARIO AO PARECER APRESENTADO PELO
RELATOR, QUE PASSOU A CONSTITUIR-SE VOTO EM SEPARADO,
VENCIDO, COM VOTO VENCIDO DO SEN PASSOS PORTO.
29/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS, COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO
NACIONAL AS EMENDAS A CONSTITUIÇÃO SOBRE ELEIÇÕES
DIRETAS.
22/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
22/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MURILO BADARO, ENTENDENDO QUE UMA PROPOSTA
DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE RESTABELEÇA AS ELEIÇÕES
DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA, MATERIA REJEITADA
NA PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA, SO PODE SER RECEBIDA E
INICIAR A TRAMITAÇÃO CASO CONTENHA O APOIAMENTO DE
QUORUM ESPECIAL DE CADA UMA DAS CASAS, OU PELO MENOS, DA
MAIORIA ABSOLUTA DE UMA MAIS UM TERÇO DA OUTRA.
09/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05