Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1993

Ver também: MSG 107/1995

Iniciativa
Deputado Federal IRMA PASSONI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 53/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
06/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 199/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/02/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 199/1993
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/1999 Publicado no DCN Páginas 15191-15195
10:20 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ABRANGENCIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, LIXO, VIGILANCIA SANITARIA, OCUPAÇÃO, SOLO, DRENAGEM, CONTROLE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, EPIDEMIA, INSALUBRIDADE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, CONDIÇÕES SANITARIAS, SAUDE, POPULAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, MUNICIPIOS, ORGANIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, SANEAMENTO. ORGANIZAÇÃO, (CONSONE), SECRETARIA, FUNDO NACIONAL, SANEAMENTO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
26/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
09/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 553 (CN), de 21/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 151/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o veto.
Ofício nº 554 (CN), de 21/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto.

Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
19/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 17:35 hs.
06/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:20 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 15191-15195
29/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 6.10.1999, às 10 horas.
01/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Discussão encerrrada.
É lido e deferido pela Presidência, conforme acordo de Lideranças o Requerimento nº 61/99-CN, solicitando a retirada da matéria de pauta.
À SSCLCN.
31/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 1º-9-1999, às 10 horas.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN
Atendendo Solicitação.
11/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 011/95, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
04/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00107 1995).
DOFC 05 01 PAG 00274.
14/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 668, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 221, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
13/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9060.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 12 PAG 8534.
01/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 240 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 02 12 PAG 7693.
30/11/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
JUNTADA OF. 04/CAS/94, DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA CCJ
SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO PROJETO A CAS, EM CUMPRIMENTO
A DECISÃO DA COMISSÃO.
30/11/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO PRESIDENTE DA CAS,
REALIZADA EM 23/11/94, NA QUAL CONSTA AS RAZÕES QUE
LEVARAM A COMISSÃO DISPENSAR O PEDIDO DE AUDIENCIA
ANTERIORMENTE FORMULADO A CCJ E APROVAR O PARECER DO
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DO PROJETO.
30/11/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
EM REUNIÃO DA CAS, REALIZADA EM 23/11/94, E APROVADO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN JUTAHY MAGALHÃES RELATOR
DA MATERIA, DE RETIRADA DO PEDIDO DE AUDIENCIA A CCJ,
FORMULADA EM 12/05/94.
30/11/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
JUNTADA, NOS TERMOS DO ART. 261, V, PARAGRAFO PRIMEIRO,
DO REGIMENTO INTERNO, A MINUTA DE PARECER DA CCJ.
24/11/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO DIRETOR DA SSCOM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
17/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
13/05/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ PARA AUDIENCIA, CONFORME PARECER PRELIMINAR DA CAS.
12/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, CONCLUINDO POR AUDIENCIA
PRÉVIA DA CCJ.
10/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
07/03/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/11/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENI VERAS.
18/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A CAS.
DCN2 19 10 PAG 9707.
18/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18