Projeto de Lei da Câmara n° 209, de 1966

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3748/1966
Norma Gerada
Lei nº 5.128 de 29/09/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O § 2º DO ART 4º DA LEI 4096, DE 18 DE JULHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS DE PURO SANGUE, DE CARREIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.128 de 29/09/1966
Último estado:
29/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 209/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1966
Descrição/Ementa
ALTERA O § 2º DO ART 4º DA LEI 4096, DE 18 DE JULHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS DE PURO SANGUE, DE CARREIRA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 403/1966
Origem externa:
MSG 403/1966
Data de Leitura:
27/06/1966
21/09/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
29/09/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005128 DE 1966.
DOFC 30 09 PAG.
21/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
21/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 895 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL.
PARECER 896 - CF, RELATOR SEN JULIO LEITE, FAVORAVEL.
23/08/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 24 08 PAG.
23/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00