Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 890/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.840 de 18/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 315.000.000, DESTINADO A FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.840 de 18/11/1965
- Último estado:
- 18/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 315.000.000, DESTINADO A FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 256/1965
- Origem externa:
- MSG 256/1965
- Data de Leitura:
- 22/08/1965
- Indexação:
- CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004840 DE 1965.
DOFC 22 11 PAG
- 09/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1220 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 14 10 PAG
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17