Projeto de Lei da Câmara n° 221, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3141/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.858 de 26/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE E DO CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.858 de 26/11/1965
- Último estado:
- 26/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 221/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE E DO CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 684/1965
- Data de Leitura:
- 06/09/1965
- Indexação:
- COMPETENCIA, (CMM). FIXAÇÃO, NORMAS, (CMM), APROVAÇÃO, (CSTM). OBRIGATORIEDADE, (RTM), FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, NORMAS, (CSTM).
- 16/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO. .
- 26/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004858 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE,
VIDE MSG 00579 1965).
DOFC 29 11 PAG
- 26/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN JEFFERSON DE AGUIAR PARA ACOMPANHAR
O ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 702/65.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 702, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1205 - CR, RELATOR SEBASTIÃO ARCHER.
- 26/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1202 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON
AGUIAR, FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE OFERECE.
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 14 10 PAG
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21