Projeto de Lei da Câmara n° 222, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO CATÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2595/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.986 de 18/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DE QUAISQUER TRIBUTOS AS EMBARCAÇÕES DE ATE UMA TONELADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.986 de 18/05/1966
- Último estado:
- 18/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 222/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1965
- Descrição/Ementa
- ISENTA DE QUAISQUER TRIBUTOS AS EMBARCAÇÕES DE ATE UMA TONELADA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1965
- Indexação:
- ISENÇÃO, TRIBUTOS, EMBARCAÇÃO, ESPORTE.
- 16/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 004986 DE 1966.
DOFC 20 05 PAG
- 19/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1290 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 09/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 09/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1253 - CF, RELATOR SEN VITORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 14/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 15 10 PAG
- 14/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21