Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal ALVARO CATÃO (/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2595/1965       Norma Gerada: Lei nº 4.986 de 18/05/1966

Natureza: Norma Geral


Ementa:
ISENTA DE QUAISQUER TRIBUTOS AS EMBARCAÇÕES DE ATE UMA TONELADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.986 de 18/05/1966
Último local:
16/08/1966 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Último estado:
18/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 17/02/2020 às 12:45

Identificação:
Autógrafo - PLC 222/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/1965
Descrição/Ementa
ISENTA DE QUAISQUER TRIBUTOS AS EMBARCAÇÕES DE ATE UMA TONELADA.
Identificação:
Autógrafo - PLC 222/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/1965
Descrição/Ementa
ISENTA DE QUAISQUER TRIBUTOS AS EMBARCAÇÕES DE ATE UMA TONELADA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1965
Indexação:
ISENÇÃO, TRIBUTOS, EMBARCAÇÃO, ESPORTE.
16/08/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
18/05/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. LEI 004986 DE 1966.
DOFC 20 05 PAG
19/11/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
19/11/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
16/11/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 1290 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
09/11/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
09/11/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/11/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/11/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 1253 - CF, RELATOR SEN VITORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
14/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 15 10 PAG
14/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.