Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1965
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3180/1965
Norma Gerada: Lei nº 4.845 de 19/11/1965
Ementa: PROIBE A SAIDA, PARA O EXTERIOR, DE OBRAS DE ARTE E OFICIOS PRODUZIDOS NO PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.845 de 19/11/1965
- Último estado:
- 19/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1965
- Descrição/Ementa
- PROIBE A SAIDA, PARA O EXTERIOR, DE OBRAS DE ARTE E OFICIOS PRODUZIDOS NO PAIS.
- Outros Números:
- CD MSC 703/1965
- Origem externa:
- MSG 703/1965
- Data de Leitura:
- 13/09/1965
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, SAIDA, EXTERIOR, OBRA ARTISTICA, PERIODO, MONARQUIA.
- 26/05/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 19/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004845 DE 1965.
DOFC 22 11 PAG
- 27/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 27/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 705/65.
- 27/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 705, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1207 - CR, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 26/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS, FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 E 2 - CPE.
- 14/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO.
DCN2 15 10 PAG
- 14/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.