Projeto de Lei da Câmara n° 284, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES TRICHES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3467/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.281 de 27/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O PRAZO DA VIGENCIA DA LEI 4426 DE 8 DE OUTUBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE VINHHO EM RECIPIENTE DE VOLUME SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.281 de 27/04/1967
- Último estado:
- 27/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 284/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1966
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O PRAZO DA VIGENCIA DA LEI 4426 DE 8 DE OUTUBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE VINHHO EM RECIPIENTE DE VOLUME SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/1966
- 27/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005281 DE 1967.
DOFC 28 04 PAG
- 12/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 12/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 12/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 145 - CEIC, RELATOR SEN DOMICIO GONDIM,
FAVORAVEL.
- 15/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEIC.
DCN2 16 12 PAG
- 15/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26