Projeto de Lei da Câmara n° 298, de 1966
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3909/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.248 de 02/02/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.227.440,80, PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DE DIARISTAS DE OBRAS DA 5ª ZONA AEREA - PORTO ALEGRE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.248 de 02/02/1967
- Último estado:
- 02/02/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 298/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1962
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.227.440,80, PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DE DIARISTAS DE OBRAS DA 5ª ZONA AEREA - PORTO ALEGRE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 53/1962
- Origem externa:
- MSG 53/1962
- Data de Leitura:
- 23/02/1962
- 02/02/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005248 DE 1967.
DOFC 08 02 PAG
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 24, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICA PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DO PARECER
DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 86 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 66 - CF, RELATOR SEN EUGENIO BARROS, FAVORAVEL
COM EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
- 20/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 21 12 PAG
- 20/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30