Projeto de Lei da Câmara n° 299, de 1966
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3900/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.513 de 17/10/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NAS PROXIMIDADES DAS FORTIFICAÇÕES COSTEIRAS DO EXERCITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.513 de 17/10/1968
- Último estado:
- 17/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 299/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/1962
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NAS PROXIMIDADES DAS FORTIFICAÇÕES COSTEIRAS DO EXERCITO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 47/1961
- Origem externa:
- MSG 47/1961
- Data de Leitura:
- 22/02/1962
- 17/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005513 DE 1968.
DOFC 21 10 PAG
- 18/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 18/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 934 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO. PREJUDICADO O PROJETO.
- 21/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 877 - CSN, RELATOR SEN PAULO TORRES, FAVORAVEL
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
PARECER 878 - CCJ, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 609/67.
- 20/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 609, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CSN.
- 13/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 251/67.
- 13/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 251, DO SEN MARIO MARTINS, SOLICITANDO
AUDIENCIA DO MINISTERIO DO EXERCITO.
- 31/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 157 - CSN, RELATOR SEN PAULO TORRES, FAVORAVEL.
- 20/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 21 12 PAG
- 20/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30