Sessão conjunta. Leitura do Parecer 3 de 1948 da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre o veto. Após falarem os Senhores João Botelho, Vieira de Mello e Arthur Santos, é encerrada a discussão e passa-se a votação, sendo apurados 186 votos com o seguinte resultado: 153 votos favoráveis ao veto, 29 votos contrários e 4 votos em branco. O Presidente declara que o veto foi aprovado.

Sessão conjunta. Leitura da Mensagem 17 de 1948 do Presidente da República, comunicando as razões do veto oposto aos artigos 42 e 45 do Projeto. Depois de falar o Deputado Café Filho, é lida e aprovada a Indicação 3 de 1948 do Deputado Samuel Duarte. São designados para compor a Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre o veto os Senadores Euclides Figueiredo, Arthur Santos e Azevedo Ribeiro e os Deputados Israel Pinheiro, Manuel Duarte e Camilo Mércio.

Leitura do Parecer 1 de 1948 da Comissão Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas da Câmara ao Projeto de Lei Orgânica do Distrito Federal. Relator: Ribeiro Gonçalves. Parecer aprovado na mesma sessão, em virtude de requerimento do Senador Andrade Ramos, solicitando dispensa de publicação.

Discussão única das emendas da Câmara dos Deputados. A votação é feita em globo, por grupo das emendas que têm parecer favorável e das que têm parecer contrário, a requerimento do Senador Ivo d'Aquino. São aprovadas as emendas de nº 3, 12, 14, 22, 23, 26, 27, 38, 42, 45, 47 e 50 e rejeitadas as de nº 1, 2 a 9, 11, 13, 15 a 21, 24, 25, 28 a 37, 39, 40, 43, 44, 46, 48 e 49. Foi aprovado o artigo e rejeitado o parágrafo único da emenda nº 41. A emenda nº 10, destacada pelo Requerimento 213 de 1947 do Senador Ivo d'Aquino, foi rejeitada por 28 votos contra 16, conforme verificação feita a pedido do Senador Arthur Santos. A matéria foi à Comissão de Redação de Leis.

Leitura do Parecer 573 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas da Câmara ao Projeto, favorável a umas e contrário a outras. Relator: Arthur Santos.

Leitura do Parecer 149 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo a redação final. Relator: Arthur Santos. Parecer aprovado na mesma sessão, em virtude de requerimento do Senador Arthur Santos, solicitando dispensa de impressão.

Votação em 2ª Discussão. Os Senadores Attílio Vivacqua, Ferreira de Souza e Ivo d'Aquino encaminham a votação da emenda nº 16, sendo a mesma rejeitada por 26 contra 6, conforme verificação feita a requerimento do Senador Attílio Vivacqua. São aprovadas as emendas nº 14, 17, 4 e 5 e rejeitada a de nº 15 e 16. Fica prejudicada, depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza e Arthur Santos, a emenda nº 18, em virtude da provação da subemenda nº 2 oferecida pela Comissão. O Senador Mello Vianna, em Requerimento 81-A de 1947, solicita preferência para a emenda nº 3, do Plenário, e o Senador Hamilton Nogueira e outros, em Requerimento 82 de 1947, pedem votação nominal para a mesma. A emenda nº 3 é aprovada por 22 votos contra 17, ficando prejudicada a de nº 1. São aprovadas as emendas de nº 13, 14 e 15 da Comissão e as de nº 13, 9, 11, 6 e 10 do Plenário, esta última, com subemenda da Comissão; rejeitadas as de nº 12, 19, 7 e 2 e prejudicadas as de nº 8, 2 e 17. O Projeto vai à Comissão para redação final.

Leitura do Parecer 121 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas oferecidas em 2ª Discussão e apresentando subemendas. Relator: Arthur Santos.

2ª Discussão. Falam os Senadores Hamilton Nogueira e Attílio Vivacqua. São lidas 19 emendas. A Discussão é encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura do Parecer 106 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação para a 2ª Discussão. Relator: Arthur Santos.

Continuação da votação em 1ª Discussão. Após falar o Senador Arthur Santos, é rejeitada a emenda nº 34. São aprovadas as de nº 21, 22, 29, 23, 24, 25, 31 e 50 (Parecer 61) e as de nº 2, 1 e 3 (Parecer 100); rejeitadas as de nº 38, 48, 41 e 42 (Parecer 61); aprovada com subemenda da Comissão a de nº 6 (Parecer 100) e prejudicadas as de nº 43, 1, 30, 44, 2, 3, 4, 49 e 5 (Parecer 61). Sobre a emenda nº 7 (Parecer 100) falam os Senadores Ferreira de Souza, Ivo d'Aquino, Etelvino Lins, Attílio Vivacqua e Mello Vianna. Dada como aprovada, o Senador Ferreira de Souza requer verificação de votação, confirmando-se a aprovação por 23 contra 17. São aprovadas, sem debate, as emendas de nº 32, 17, 26, 51, 18, 27, 19, 20, 33 e 28 (Parecer 61) e as de nº 8 e 9 (Parecer 100); rejeitadas as de nº 39, 40, 36, 46 e 52 (Parecer 61) e nº 11 (Parecer 100); prejudicadas as de nº 45 e 47 (Parecer 61); aprovada com subemenda da Comissão a de nº 12 (Parecer 100) e adiada para a 2ª Discussão as de nº 14, 15, 13 e 17 (Parecer 100). Aprovada a subemenda da Comissão à emenda nº 10 (Parecer 100), ficando esta prejudicada, o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça para a redação do vencido.

Adiada a continuação da votação, pois a ata completa da sessão anterior não foi publicada.

Votação em 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Mello Vianna e Arthur Santos, Andrade Ramos, Ivo d' Aquino, Ferreira de Souza, Attílio Vivacqua, Salgado Filho, Roberto Glasser, e João Vilas Boas são aprovadas as emendas supressivas de nº 7 a nº 11 (Parecer 61). A de nº 37 é retirada a requerimento do Senador Andrade Ramos. São aprovadas as emendas substitutivas de nº 12, 14 e 15 e rejeitada a de nº 13 (Parecer 61). Anunciada a de nº 16, o Senador Mello Vianna requer preferência para a de nº 4 de sua autoria (Parecer 100). Tendo o Senador Ferreira de Souza levantado Questão de Ordem a respeito, o requerimento é rejeitado, sendo aprovado o Requerimento 61 de 1947 do Senador Ferreira de Souza, solicitando que a matéria do art. 15 do Projeto e emendas a ele relativas sejam submetidas à votação nominal. A emenda de nº 16 é rejeitada por 28 contra 20. O Senador Roberto Glasser presta declaração de voto favorável à emenda. Em votação a emenda de nº 4 do Senador Mello Vianna, falam o autor e os Senadores Andrade Ramos e João Villas Boas, sendo a mesma aprovada, na primeira parte, por 26 contra 21 e, na segunda parte, por 27 contra 19. São consideradas prejudicadas as emendas de nº 5 (Parecer 100), 35 e 49 (Parecer 61). O Senador Attílio Vivacqua presta declaração de voto, favorável com restrições à emenda nº 4. A votação fica suspensa por ter se esgotado a hora da sessão.

Leitura do Parecer 100 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas apresentadas e oferecendo novas emendas. Relator: Arthur Santos.

Continuação da 1ª Discussão. Falam os Senadores Arthur Santos e Ribeiro Gonçalves. São lidas e apoiadas emendas ao Projeto. A Discussão é encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça para que se pronuncie sobre as emendas apresentadas.

1ª Discussão. Falam os Senadores Mello Vianna, Ivo d'Aquino e Attílio Vivacqua. São lidas e apoiadas emendas ao Projeto. Por falta de tempo, deixa de falar o Senador Ribeiro Gonçalves. O Senhor Presidente designa a continuação da Discussão para a sessão seguinte.

Leitura do Parecer 61 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, apresentando 52 emendas. Relator: Arthur Santos. Os Senadores Waldemar Pedrosa e Luiz Carlos Prestes apresentam votos em separado.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.