Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1949
- Autoria
- Senador Andrade Ramos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Da aplicação e fiscalização da Lei 449 de 14 de junho de 1937, que dispõe sobre a Carteira de Redesconto do Banco do Brasil e autoriza o Governo a emitir papel moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/02/1949 - Senado Federal
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1949
- Autor:
- Senador Andrade Ramos (/)
- Data:
- 04/02/1949
- Descrição/Ementa
- Da aplicação e fiscalização da Lei 449 de 14 de junho de 1937, que dispõe sobre a Carteira de Redesconto do Banco do Brasil e autoriza o Governo a emitir papel moeda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 3198 | Sessão noturna. O Senhor Presidente comunica que o Projeto está definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno. |
| 25/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7659-7660 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 12/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7170 | Leitura do Parecer 766 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 05/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 726 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, COMPETENCIA, JUNTA ADMINISTRATIVA, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, MOEDA, FISCALIZAÇÃO, REDESCONTO, TITULO.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Sessão noturna. O Senhor Presidente comunica que o Projeto está definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno.
- Publicado no DCN2 Páginas 3198
- 24/08/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7659-7660
- 11/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 766 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 7170
- 04/02/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 726
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11