Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1950
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas para a execução do disposto no artigo 22 do Decreto-lei 9669, de 29 de agosto de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1950
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 26/01/1950
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para a execução do disposto no artigo 22 do Decreto-lei 9669, de 29 de agosto de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4289-4290 | Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 12/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3865-3866 | Leitura do Parecer 388 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 22/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5667 | Leitura e aprovação do Requerimento 206-A de 1950 do Senador João Villaboas, solicitando sejam canceladas no Projeto as repetições constantes do art. 4º e §§ 1º e 2º a ele adicionadas, e que pertencem ao art. 3º, bem como seja o Projeto, assim corrigido, devolvido à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 09/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6300 | Leitura do Parecer 783 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 27/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 313-314 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/01/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, PREDIO URBANO.
- 20/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 4289-4290
- 11/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 388 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 3865-3866
- 21/08/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 206-A de 1950 do Senador João Villaboas, solicitando sejam canceladas no Projeto as repetições constantes do art. 4º e §§ 1º e 2º a ele adicionadas, e que pertencem ao art. 3º, bem como seja o Projeto, assim corrigido, devolvido à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5667
- 08/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 783 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6300
- 26/01/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 313-314
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29