Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1951
- Autoria
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 121, do Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/09/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1951
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 02/01/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 121, do Código Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9867 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado, tendo feito declaração de voto o Senador Mozart Lago. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9544-9545 | Leitura do Parecer 885 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 08/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3732 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição Justiça. |
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3520 | Leitura e aprovação do Requerimento 166 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3294 | Leitura do Parecer 311 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 03/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 36 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/01/1951
- Indexação:
- REFORMULAÇÃO, NORMA JURIDICA, ARTIGO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL.
- 23/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado, tendo feito declaração de voto o Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 9867
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 885 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9544-9545
- 07/06/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3732
- 01/06/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 166 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão.
- Publicado no DCN Páginas 3520
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 311 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3294
- 02/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 36
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24