Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1952
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 677/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a expedição de títulos aos servidores interinos e a apostila das nomeações dos extranumerários da União beneficiados pelo artigo vinte e três do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/01/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1952
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Regula a expedição de títulos aos servidores interinos e a apostila das nomeações dos extranumerários da União beneficiados pelo artigo vinte e três do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 1/1952
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Regula a expedição de títulos aos servidores interinos e a apostila das nomeações dos extranumerários da União beneficiados pelo artigo vinte e três do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2266 | Redação final aprovada sem debate. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2184 | Leitura do Parecer 1059 de 1955 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 26/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 2081 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1952-1953 | Leitura do Parecer 944 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha. |
| 03/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1195 | Leitura do Parecer 371 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 03/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1195 | Leitura do Parecer 372 de 1954 da Comissão de Finanças, deixando de opinar por não ser matéria específica desta Comissão. Relator: Esperidião Farias. |
| 15/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2833 | 2ª Discussão. Votação adiada por falta de número. |
| 05/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2752 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2550 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 26/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2417 | Leitura do Parecer 235 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 149 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/01/1952
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, TITULO, SERVIDOR, FUNCIONARIO INTERINO, EXTRANUMERARIO, UNIÃO, BENEFICIO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- 13/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/01/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 19, inciso II, alínea "a" do Regimento Interno.
- 16/09/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 959 de 16/09/1955 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 13/09/1955
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2266
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1059 de 1955 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 2184
- 25/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2081
- 11/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 944 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN Páginas 1952-1953
- 02/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 372 de 1954 da Comissão de Finanças, deixando de opinar por não ser matéria específica desta Comissão. Relator: Esperidião Farias.
- Publicado no DCN Páginas 1195
- 02/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 371 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 1195
- 22/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças para dizerem sobre o mérito do Projeto.
- 14/04/1952
- Ação:
- 2ª Discussão. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2833
- 04/04/1952
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2752
- 28/03/1952
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2550
- 25/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 235 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 2417
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 149
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14