Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1956
- Autoria
- Senador Moura Brasil (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1043/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suspende, pelo prazo de um ano, as ações de despejo ou possessorias, contra conjuntos residenciais faveleiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1969 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1956
- Autor:
- Senador Moura Brasil (/)
- Data:
- 03/01/1956
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo de um ano, as ações de despejo ou possessorias, contra conjuntos residenciais faveleiros.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/01/1956
- Indexação:
- SUSPENSÃO, PRAZO, AÇÃO DE DESPEJO, CONJUNTO HABITACIONAL, FAVELA.
- 18/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1969
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 370 do Regimento Interno.
- 03/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:20