Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1961
- Autoria
- Senador Guido Mondin (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AOS MUNICIPIOS, AUXILIO IGUAL A DEZ POR CENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO PARA O FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/05/1961 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1961
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 24/01/1961
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AOS MUNICIPIOS, AUXILIO IGUAL A DEZ POR CENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO PARA O FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, MUNICIPIO, DESCONTO, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO AGRICOLA.
- 30/06/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/05/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 03/05/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APOS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS PELO SEN GUIDO MONDIM, E
APROVADO O RQ. 116; O PROJETO E RETIRADO DA TRAMITAÇÃO.
- 28/04/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 116, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO A RETIRADA
DO PROJETO; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 17/04/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 095 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
- 24/01/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA, CEIC E CF.
DCN2 25 01 PAG 00125.
- 24/01/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49