Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1965
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3425/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS REFERIDAS NA LEI 1390, DE 1951, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NOS ANUNCIOS SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/08/1974 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1965
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 14/02/1965
- Descrição/Ementa
- INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS REFERIDAS NA LEI 1390, DE 1951, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NOS ANUNCIOS SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/02/1965
- Indexação:
- INCLUSÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ANUNCIO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
- 08/12/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 3397 A CD COM AUTOGRAFOS.
- 29/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 29/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ART 272
REG INT.
DCN2 30/11 PAG.
- 29/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 24/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1373 - CR.
DCN2 25/11 PAG.
- 24/11/1965
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 19/11/1965
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
- 18/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 19/11 PAG.
- 18/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDA APROVADA.
- 18/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
- 18/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 28/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1216 CCJ.
DCN2 29/10 PAG.
- 25/10/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA.
- 25/10/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 14/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15/02 PAG 0099.
- 14/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47