Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1968
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 73, DE 1966, EXCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/08/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1968
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/01/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DECRETO-LEI 73, DE 1966, EXCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1968
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, VIA FLUVIAL, VIA MARITIMA, AERONAVE.
- 14/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
- 14/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15/08 PAG 2219.
- 14/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 279
REG INT.
- 11/08/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- LEITURA PARECERES 241 - CCJ E 242 - CT.
DCN2 12/08 PAG 2180.
- 10/08/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 07/08/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO SEN LEANDRO MACIEL.
- 21/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 648 - SAP ATENDENDO SOLICITAÇÃO CONTIDA
OF. SP 04 COM COPIA PARECER SUSEP DO MIC.
- 29/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA A CT TERMOS PARAGRAFO SEGUNDO ART 165 REG
INT.
- 29/03/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 04 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 21/10/1971
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN LEANDRO MACIEL.
- 11/10/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 100 AO MIN GAB CIVIL.
- 07/10/1971
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER PELA AUDIENCIA DOS MIN DA JUSTIÇA E MIN
INDUSTRIA E COMERCIO.
- 28/09/1971
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO SEN LEANDRO MACIEL.
- 22/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 19/05/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 18/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CT.
DCN2 19/05 PAG.
- 18/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 18/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 49 DO SEN VASCONCELOS TORRES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PROJETO.
- 30/03/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
- 22/01/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 17/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CT.
DCN2 18/01 PAG 0012.
- 17/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14