Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1977

Autoria
Senador Otto Lehmann (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI NO CONCEITO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, O MINISTRADO A CRIANÇAS DE IDADE INFERIOR A SETE ANOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/11/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 1/1977
Autor:
Senador Otto Lehmann (/)
Data:
02/03/1977
Descrição/Ementa
INCLUI NO CONCEITO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, O MINISTRADO A CRIANÇAS DE IDADE INFERIOR A SETE ANOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONCEITO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO PRIMARIO, OBJETIVO, INCLUSÃO, MENOR, LIMITE DE IDADE.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0218/76).
09/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE REJEIÇÃO PLS/0218/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1980).
09/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DELCARADO PREJUDICADO VIRTUDE REJEIÇÃO
PLS/0218/76.
DCN2 10 11 PAG 5837.
09/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
08/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
07/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
28/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 592 - CCJ.
DCN2 29 09 PAG 4836.
26/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE.
27/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA VIRTUDE ADIAMENTO VOTAÇÃO
PLS/0218/76 PARA REEXAME CCJ.
DCN2 25 08 PAG 3876.
24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
07/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 253, DO SEN MAURO BENEVIDES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PLS/0218/76
PARA A SESSÃO DE 22 08.
DCN2 08 08 PAG 3452.
07/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
24/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 217 - CCJ.
DCN2 25 05 PAG 2055.
23/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE, VOTANDO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE O SEN HELVIDIO NUNES,
VENCIDOS OS SEN HUGO RAMOS, TANCREDO NEVES, LAZARO
BARBOZA E CUNHA LIMA.
26/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
23/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 03 PAG 0403.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 027).
09/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 027).
09/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 027, DO SEN DIRCEU CARDOSO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 10 03 PAG 0168.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
24/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OTTO LEHMANN.
12/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
11/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 238, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME
DA CCJ.
DCN2 12 08 PAG 3732.
11/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
21/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 22 06 PAG 2943.
21/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 162).
14/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 162).
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 162, DO SEN FRANCO MONTORO E OTTO
LEHMANN,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0218/76.
DCN2 15 06 PAG 2756.
13/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 192 - CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1686.
11/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE, VENCIDOS SEN DIRCEU
CARDOSO, ITALIVIO COELHO E OTTO LEHMANN.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
02/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 03 03 PAG 0096.
02/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47