Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1989

Autoria
Senador Ronan Tito (MDB/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O CODIGO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/08/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 1/1989
Autor:
Senador Ronan Tito (MDB/MG)
Data:
16/02/1989
Descrição/Ementa
INSTITUI O CODIGO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
CRIAÇÃO, CODIGO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, CONSUMIDOR, PROTEÇÃO, INFORMAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, CONSUMIDOR. REQUISITOS, PROTEÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA, CONSUMIDOR, CONSTATAÇÃO, GRAU, PERICULOSIDADE, NOCIVIDADE, PRODUTO, SERVIÇO. NORMAS, DIREITOS, CONSUMIDOR, REPARO, DANO, PRODUTO, BENS, FORNECEDOR, COMUNICAÇÕES, PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO. NORMAS, COMINAÇÃO, PENA, TIPICIDADE, CRIME, RELAÇÃO, CONSUMO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
30/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO CONFORME APROVAÇÃO DOS
PARECERES 143 E 162, DA COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 94) 10 08 PAG 0001 E
DCN2 31 08 PAG 4414.
30/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, DIRCEU CARNEIRO, RONAN TITO, JARBAS
PASSARINHO E JOÃO MENEZES.
30/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
23/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 162 - COMISSÃO TEMPORARIA OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
DCN2 24 08 PAG
23/08/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
PARECER, SEN DIRCEU CARNEIRO, FAVORAVEL A REDAÇÃO FINAL.
18/08/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIRCEU CARNEIRO PARA ELABORAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
18/08/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
DISTRIBUIDO AO SEN GERSON CAMATA PARA ELABORAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
16/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 17 08 PAG 3910.
16/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PLS 00097 1989 E AS EMENDAS 1 A 16, DA
COMISSÃO, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, ATENDIDAS, EM SUA
TOTALIDADE, AS EMENDAS 18, 22, 61 E 62 E, PARCIALMENTE,
AS EMENDAS 14, 16, 20, 21 E 59, OFERECIDAS PERANTE A
COMISSÃO, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 13, 17, 23 A
58 E 60, DE PARECER CONTRARIO.
16/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS FALA DA PRESIDENCIA.
16/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 143 - COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 94) 10 08 PAG 0001.
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO AO
PLS 00097 1989, POR TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
DCN2 04 05 PAG
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
16/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 17 02 PAG 0047.
16/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33