Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1991
- Autoria
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SALDOS EM CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO DE DEBITOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/10/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1991
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Data:
- 18/02/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SALDOS EM CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO DE DEBITOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SALDO BANCARIO, PESSOA FISICA, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEBITO, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, (SFH). CRITERIOS, SALDO, SALDO BANCARIO, CRUZADO NOVO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PESSOA FISICA, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- 14/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA OF. 227, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 15 10 PAG 8105.
- 26/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 238 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 25/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 02 PAG 0455.
- 25/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
- 25/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 007 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 26 02 PAG 0461.
- 25/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, EPITACIO CAFETEIRA, EDUARDO SUPLICY, AMIR
LANDO, CHAGAS RODRIGUES, MAURICIO CORREA, MARIO COVAS,
HUMBERTO LUCENA E AFFONSO CAMARGO.
- 25/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
DCN2 23 02 PAG 0441.
- 22/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN CESAR DIAS.
- 22/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 017, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 21 02 PAG 0337.
- 18/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 02 PAG 0244.
- 18/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13