Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1999

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A LINHA OFICIAL DE POBREZA E ESTABELECE QUE O GOVERNO FEDERAL DEVERA DEFINIR METAS AO LONGO DO TEMPO DE PROGRESSIVA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, DIMINUIÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIO- ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-30 às 06:49
Identificação:
Texto inicial - PLS 1/1999
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
06/01/1999
Descrição/Ementa
INSTITUI A LINHA OFICIAL DE POBREZA E ESTABELECE QUE O GOVERNO FEDERAL DEVERA DEFINIR METAS AO LONGO DO TEMPO DE PROGRESSIVA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, DIMINUIÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIO- ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/01/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, LINHA OFICIAL DE POBREZA, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFINIÇÃO, PROGRESSIVIDADE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DIFERENÇA, ECONOMIA, EXECUTIVO, INTERMEDIARIO, (IBGE), (IPEA). FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OPORTUNIDADE, POSSE, OBJETIVO, REGIÃO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DIFERENÇA, ECONOMIA, PERIODO, GOVERNO, CONHECIMENTO, MENSAGEM, CONGRESSO NACIONAL.
Observações:
(CRIA A LINHA OFICIAL DE POBREZA E ESTABELECE NORMAS DEFININDO METAS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DA POBREZA, AS IGUALDADES SOCIO-ECONOMICAS, POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
06/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
06/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
UTEIS, E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A DECISÃO TERMINATIVA,
DEVENDO A SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE EM 15 02 99.
DSF 07 01 PAG 0243 A 0245.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56