Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1950
- Autoria
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1147/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/06/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/1950
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 03/02/1950
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/1953 | Publicado no DCN1 Páginas 5013 | Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados. |
| 17/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6647 | Redação final aprovada. |
| 15/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6554 | Leitura do Parecer 691 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 04/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6207 | Votação em 2ª discussão. É aprovada a emenda, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6007 | Leitura e aprovação do Requerimento 223 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação para o dia 3 de agosto. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5634 | Leitura do Parecer 631 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Camilo Mércio. |
| 10/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5031 | 2ª Discussão. O Senador Etelvino Lins apresenta emenda substitutiva. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 05/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4857 | Leitura do Parecer 539 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª discussão. Relator: Costa Pereira. |
| 26/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4436 | Votação em 1ª discussão. É aprovado o Requerimento 191 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para a votação de sua emenda, que é aprovada sem debate. Depois de falarem os Senadores Lima Campos e Ivo d'Aquino, é aprovada a subemenda por 25 votos contra 7, conforme verificação feita a pedido do Senador Lima Campos. O Projeto é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3809 | Leitura do Parecer 420 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda, com a subemenda que apresenta. Relator: Camilo Mércio. |
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4263 | 1ª Discussão. O Senador Ivo d'Aquino apresenta emenda. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3939 | Leitura do Parecer 486 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 11/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3319 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 05/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3088-3089 | Leitura do Parecer 309 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 04/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 551 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PROIBIÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EXCEÇÃO, CARGO ELETIVO.
- 04/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN1 Páginas 5013
- 20/08/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 732 de 20/08/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 16/08/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6647
- 14/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 691 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 6554
- 03/08/1951
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. É aprovada a emenda, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6207
- 31/07/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 223 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação para o dia 3 de agosto.
- Publicado no DCN Páginas 6007
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 631 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 5634
- 09/07/1951
- Ação:
- 2ª Discussão. O Senador Etelvino Lins apresenta emenda substitutiva. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5031
- 04/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 539 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª discussão. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 4857
- 25/06/1951
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. É aprovado o Requerimento 191 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para a votação de sua emenda, que é aprovada sem debate. Depois de falarem os Senadores Lima Campos e Ivo d'Aquino, é aprovada a subemenda por 25 votos contra 7, conforme verificação feita a pedido do Senador Lima Campos. O Projeto é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4436
- 08/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 420 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda, com a subemenda que apresenta. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 3809
- 05/06/1950
- Ação:
- 1ª Discussão. O Senador Ivo d'Aquino apresenta emenda. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4263
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 486 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 3939
- 10/05/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3319
- 04/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 309 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 3088-3089
- 03/02/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 551
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30