Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1950

Autoria
Senador Olavo Oliveira (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1147/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/06/1953 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 2/1950
Autor:
Senador Olavo Oliveira (/)
Data:
03/02/1950
Descrição/Ementa
Modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/1953 Publicado no DCN1 Páginas 5013
Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
17/08/1951 Publicado no DCN Páginas 6647
Redação final aprovada.
15/08/1951 Publicado no DCN Páginas 6554
Leitura do Parecer 691 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
04/08/1951 Publicado no DCN Páginas 6207
Votação em 2ª discussão. É aprovada a emenda, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
01/08/1951 Publicado no DCN Páginas 6007
Leitura e aprovação do Requerimento 223 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação para o dia 3 de agosto.
24/07/1951 Publicado no DCN Páginas 5634
Leitura do Parecer 631 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Camilo Mércio.
10/07/1951 Publicado no DCN Páginas 5031
2ª Discussão. O Senador Etelvino Lins apresenta emenda substitutiva. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
05/07/1951 Publicado no DCN Páginas 4857
Leitura do Parecer 539 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª discussão. Relator: Costa Pereira.
26/06/1951 Publicado no DCN Páginas 4436
Votação em 1ª discussão. É aprovado o Requerimento 191 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para a votação de sua emenda, que é aprovada sem debate. Depois de falarem os Senadores Lima Campos e Ivo d'Aquino, é aprovada a subemenda por 25 votos contra 7, conforme verificação feita a pedido do Senador Lima Campos. O Projeto é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis.
09/06/1951 Publicado no DCN Páginas 3809
Leitura do Parecer 420 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda, com a subemenda que apresenta. Relator: Camilo Mércio.
06/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4263
1ª Discussão. O Senador Ivo d'Aquino apresenta emenda. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
27/05/1950 Publicado no DCN Páginas 3939
Leitura do Parecer 486 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
11/05/1950 Publicado no DCN Páginas 3319
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/1950 Publicado no DCN Páginas 3088-3089
Leitura do Parecer 309 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
04/02/1950 Publicado no DCN Páginas 551
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/1950
Indexação:
ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PROIBIÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EXCEÇÃO, CARGO ELETIVO.
04/06/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
03/06/1953
Situação:
REJEITADA
Ação:
Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN1 Páginas 5013
20/08/1951
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 732 de 20/08/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
16/08/1951
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 6647
14/08/1951
Ação:
Leitura do Parecer 691 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
Publicado no DCN Páginas 6554
03/08/1951
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Votação em 2ª discussão. É aprovada a emenda, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 6207
31/07/1951
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 223 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação para o dia 3 de agosto.
Publicado no DCN Páginas 6007
23/07/1951
Ação:
Leitura do Parecer 631 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Camilo Mércio.
Publicado no DCN Páginas 5634
09/07/1951
Ação:
2ª Discussão. O Senador Etelvino Lins apresenta emenda substitutiva. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 5031
04/07/1951
Ação:
Leitura do Parecer 539 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª discussão. Relator: Costa Pereira.
Publicado no DCN Páginas 4857
25/06/1951
Ação:
Votação em 1ª discussão. É aprovado o Requerimento 191 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para a votação de sua emenda, que é aprovada sem debate. Depois de falarem os Senadores Lima Campos e Ivo d'Aquino, é aprovada a subemenda por 25 votos contra 7, conforme verificação feita a pedido do Senador Lima Campos. O Projeto é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 4436
08/06/1951
Ação:
Leitura do Parecer 420 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda, com a subemenda que apresenta. Relator: Camilo Mércio.
Publicado no DCN Páginas 3809
05/06/1950
Ação:
1ª Discussão. O Senador Ivo d'Aquino apresenta emenda. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 4263
26/05/1950
Ação:
Leitura do Parecer 486 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
Publicado no DCN Páginas 3939
10/05/1950
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 3319
04/05/1950
Ação:
Leitura do Parecer 309 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
Publicado no DCN Páginas 3088-3089
03/02/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 551
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30