Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1951
- Autoria
- Senador Dario Cardoso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a estabilidade de pessoal extranumerário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/1951
- Autor:
- Senador Dario Cardoso (/)
- Data:
- 02/01/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a estabilidade de pessoal extranumerário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7092 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 16/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6579 | Leitura e aprovação do Requerimento 203 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto. |
| 27/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 6001 | Leitura do Parecer 519 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda substitutiva. Relator: Luiz Tinoco. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3939 | Votação em discussão preliminar, depois de falar o Senador Ismar de Góes, são consideradas constitucionais as emendas.O Projeto é considerado inconstitucional. O Substitutivo, com emenda. À Comissão de Serviço Público Civil. |
| 18/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2916-2917 | Leitura do Parecer 274 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Carlos Saboya. |
| 21/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2276-2280 | Discussão preliminar encerrada. São apresentadas duas emendas dos Senadores Mozart Lago e Joaquim Pires. Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Ferreira de Souza e Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2172 | Leitura e aprovação do Requerimento 133 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento, por 48 horas, da discussão do Projeto, constante da Ordem do Dia. |
| 12/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1999 | Leitura do Parecer 154 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. Apresenta voto em separado o Senador Augusto Meira. |
| 03/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 36 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/01/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR ESTAVEL, PESSOAL, EXTRANUMERARIO.
- 29/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 7092
- 15/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 203 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6579
- 26/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 519 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda substitutiva. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6001
- 12/05/1953
- Ação:
- Votação em discussão preliminar, depois de falar o Senador Ismar de Góes, são consideradas constitucionais as emendas.O Projeto é considerado inconstitucional. O Substitutivo, com emenda. À Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN Páginas 3939
- 17/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 2916-2917
- 20/04/1951
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada. São apresentadas duas emendas dos Senadores Mozart Lago e Joaquim Pires. Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Ferreira de Souza e Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2276-2280
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 133 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento, por 48 horas, da discussão do Projeto, constante da Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 2172
- 11/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. Apresenta voto em separado o Senador Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 1999
- 02/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 36
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25