Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue restrições a capacidade intelectual de Brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/01/1954 - Senado Federal
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 27/01/1954
- Descrição/Ementa
- Extingue restrições a capacidade intelectual de Brasileiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1800 | Sessão extraordinária. Discussão preliminar encerrada com emenda. À Comissão de Constituiçao e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 92 | Leitura do Parecer 517 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. Voto em separado do Senador Joaquim Pires. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 92 | Leitura do Parecer 518 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 28/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 92 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/01/1954
- Indexação:
- EXTINÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADE CULTURAL, CORRELAÇÃO, ADMISSÃO, SOCIO, MEMBROS.
- Observações:
- O Projeto não consta fisicamente no acervo.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Projeto arquivado definitivamente, nos têrmos do artigo 323, § 1º.
- 23/07/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão preliminar encerrada com emenda. À Comissão de Constituiçao e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1800
- 02/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 518 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 92
- 02/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 517 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. Voto em separado do Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 92
- 27/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 92
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04