Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1956
- Autoria
- Senador Dinarte Mariz (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 983/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.804 de 25/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre normas processuais para o reajuste de dívidas dos pecuaristas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.804 de 25/06/1956
- Último estado:
- 18/07/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/1956
- Autor:
- Senador Dinarte Mariz (/)
- Data:
- 03/01/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas processuais para o reajuste de dívidas dos pecuaristas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/01/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, DIVIDA, PECUARISTA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/07/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 219 votos SIM, 59 NÃO e 20 em branco.
- 25/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º, transformado na Lei 2804 de 25/06/1956.
- 03/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:20