Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1966
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 218/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.891 de 12/06/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA NORMAS SOBRE EXAME MEDICO NA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO ENTRE COLATERAIS DO TERCEIRO GRAU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.891 de 12/06/1973
- Último estado:
- 12/06/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/1966
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 03/03/1966
- Descrição/Ementa
- ALTERA NORMAS SOBRE EXAME MEDICO NA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO ENTRE COLATERAIS DO TERCEIRO GRAU.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/1966
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, EXAME MEDICO, HABILITAÇÃO, CASAMENTO.
- 12/06/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/005891/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES CCJ E CS.
DCN1 05/12 PAG 5701.
- 29/11/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. DEP GONZAGA VASCONCELOS, SOLICITANDO
AUDIENCIA CS.
DCN1 18/10 PAG 4334.
- 17/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO UNICA.
- 16/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN1 17/10 PAG 4297.
- 16/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 01/01/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR DEP. NUNES FREIRE.
- 12/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER CCJ.
DCN1 13/11 PAG 6794.
- 12/11/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 16/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
- 16/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI
- 19/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEFERIDO OF. 91 - CCJ RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
DCN1 20/08 PAG 4075.
- 19/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 245 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO
AUTOGRAFO.
- 12/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/005891/73. (EM 12 06 73).
DOFC 15 06 PAG 5794.
- 12/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 40 - CN A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO
TEXTO PROMULGADO, EM 12 06 73.
- 12/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 39 - CN A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO TEXTO PROMULGADO, EM 12 06 73.
- 12/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 238 DO MIN EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS
GAB CIVIL RESTITUINDO AUTOGRAFOS E COMUNICANDO
SILENCIO DO PRESIDENTE, EM 12 06 73.
- 22/05/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 22 05 73, OF. 80 DA CD, COMUNICANDO
APROVAÇÃO E REMESSA A SANÇÃO.
- 19/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 20/05 PAG 2494.
- 19/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/05/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 1045 A CD COM AUTOGRAFOS.
- 02/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 03/05 PAG.
- 02/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO.
- 02/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 250 - CR
DCN2 27/04 PAG.
- 05/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 06/04 PAG.
- 05/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CS APROVADAS.
- 05/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO
- 05/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 77 - CCJ E 78 - CS.
DCN2 22/01 PAG.
- 01/01/1967
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/01/1967
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 30/11/1966
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 - CCJ E
2 - CCJ.
- 30/11/1966
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- AVOCADO SEN PEDRO LUDOVICO.
- 29/11/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
NO MERITO PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS 1 - CCJ E 2 -
CCJ.
- 09/03/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 03/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CS.
DCN2 04/03 PAG 254.
- 03/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35