Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1984

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI, FACULTATIVAMENTE, O SISTEMA DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 2/1984
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
08/03/1984
Descrição/Ementa
INSTITUI, FACULTATIVAMENTE, O SISTEMA DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
CRIAÇÃO, FACULTATIVIDADE, SISTEMA, GARANTIA, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO DOMESTICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DEPOSITO, ANOTAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, RETIRADA, VALOR.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
14/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
08/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CE.
DCN2 09 03 PAG 0026.
08/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01