Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1994

Autoria
Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, PELOS PARTIDOS POLITICOS, DOS VALORES DE DOAÇÕES RECEBIDAS DE PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 2/1994
Autor:
Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
Data:
12/01/1994
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, PELOS PARTIDOS POLITICOS, DOS VALORES DE DOAÇÕES RECEBIDAS DE PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/01/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, PUBLICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, VALOR, DOAÇÃO, RECEBIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, FIXAÇÃO, VALOR, ATUALIZAÇÃO, ANO, COMPETENCIA, (TSE). FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, ILICITUDE, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, RECEBIMENTO, PARTIDO POLITICO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DESCONHECIMENTO, (TSE). COMPETENCIA, (TSE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, CUMPRIMENTO, LEI.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
02/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
02/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 13 01 PAG 0071.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:07