Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1999

Autoria: Senador Odacir Soares (PTB/RO)

Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral

Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, COM REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PARA COORDENAR O PROCESSO DE VOTAÇÃO ELETRONICA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 66 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 2/1999
Autor:
Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Data:
06/01/1999
Descrição/Ementa
CRIA COMISSÃO ESPECIAL, COM REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PARA COORDENAR O PROCESSO DE VOTAÇÃO ELETRONICA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 66 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/01/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, DESTINAÇÃO, COORDENAÇÃO, VOTAÇÃO ELETRONICA. FIXAÇÃO, NORMAS, OBSERVAÇÃO, RESTRIÇÃO, ESCOLHA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, REPRESENTANTE, (TRE), COMISSÃO ESPECIAL, COORDENAÇÃO, VOTAÇÃO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, VOTAÇÃO ELETRONICA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PREENCHIMENTO, BOLETIM, TOTAL, PERMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, CONHECIMENTO, PROGRAMA, COMPUTADOR.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
06/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
06/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, DEVENDO
A SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE EM 15 02 99.
DSF 07 01 PAG 0245.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:08