Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1950
- Autoria
- Senador Francisco Galloti (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 66/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 378 da nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1950
- Autor:
- Senador Francisco Galloti (/)
- Data:
- 07/02/1950
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do parágrafo único do artigo 378 da nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1971 | Publicado no DCN1 Páginas 46 | Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 726 | Redação final aprovada. |
| 18/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 674 | Leitura do Parecer 47 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 371 | Votação em 2ª discussão. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 309 | 2ª Discussão encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10029 | 1ª Discussão. O Projeto é aprovado e a emenda, rejeitada. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9504 | Leitura do Parecer 1291 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 10/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6348 | Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 09/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 02/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6073 | Leitura do Parecer 774 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Relator: Augusto Meira. |
| 08/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 656-657 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, TRANSPORTE AEREO, PRODUTO IMPORTADO, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN1 Páginas 46
- 23/01/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 127 de 23/01/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 18/01/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 726
- 17/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 47 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 674
- 09/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 371
- 08/01/1951
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 309
- 21/12/1950
- Ação:
- 1ª Discussão. O Projeto é aprovado e a emenda, rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 10029
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1291 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9504
- 09/08/1950
- Ação:
- Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6348
- 08/08/1950
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6304
- 01/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 774 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6073
- 07/02/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 656-657
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31