Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1951
- Autoria
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o direito de voto sindical e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/12/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1951
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 03/01/1951
- Descrição/Ementa
- Regula o direito de voto sindical e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13017 | Leitura e aprovação do Requerimento 484 de 1951 do Senador Costa Pereira, solicitando seja feita em globo a votação do Projeto. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13017 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12574 | Leitura do Parecer 1275 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto por ser objeto do Projeto de Lei da Câmara 26 de 1950 aprovado na respectiva Comissão.Relator: Gomes de Oliveira. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12574 | Leitura do Parecer 1276 de 1951 da comissão de Finanças, opinando que a matéria do Projeto não é alçada da Comissão. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 31/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3391-3393 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Trabalho e à Comissão de Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3091 | Leitura do Parecer 294 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 04/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 99 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/01/1951
- Indexação:
- REGULAMENTO, DIREITOS, VOTO, ELEIÇÃO SINDICAL, ASSOCIADO, SINDICATO, TERRITORIO NACIONAL.
- 14/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 13017
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 484 de 1951 do Senador Costa Pereira, solicitando seja feita em globo a votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13017
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1276 de 1951 da comissão de Finanças, opinando que a matéria do Projeto não é alçada da Comissão. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 12574
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1275 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto por ser objeto do Projeto de Lei da Câmara 26 de 1950 aprovado na respectiva Comissão.Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 12574
- 30/05/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Trabalho e à Comissão de Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3391-3393
- 21/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 294 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3091
- 03/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 03/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 99
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25