Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1955
- Autoria
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2610/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação da cota de imposto de renda destinada aos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/03/1957 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1955
- Autor:
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Data:
- 17/03/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação da cota de imposto de renda destinada aos Municípios.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 3/1955
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação da cota de imposto de renda destinada aos Municípios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 339-340 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 02/03/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 218 | Leitura do Parecer 80 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 26/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 181-182 | 1ª Discussão. Aprovada a subemenda à emenda 1-C, ficando prejudicados o art. 2º e a emenda 1-C. Aprovados os artigos 1º, 3º e 4º, também aprovadas as emendas 2-C e 4-C. Rejeitada a emenda 3-C. À Comissão de Redação. |
| 13/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 80 | Leitura do Parecer 14 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Ezequias da Rocha. |
| 13/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 80 | Leitura do Parecer 15 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e deixando de opinar sobre as emendas, por serem estranhas às suas finalidades. Relator: Ruy Carneiro. |
| 13/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 79 | Leitura do Parecer 13 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo subemenda à emenda 1-C e oferecendo emendas 2, 3 e 4-C. Relator: Filinto Muller. |
| 13/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 78 | Leitura do Parecer 11 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com emenda (1-C). Relator: Jarbas Maranhão. |
| 13/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 78-79 | Leitura do Parecer 12 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Juracy Magalhães. |
| 18/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 675 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, APLICAÇÃO, COTA, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, MUNICIPIO.
- 24/04/1973
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/03/1957
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 116 de 23/03/1957 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 21/03/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 339-340
- 01/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 80 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 218
- 25/02/1957
- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovada a subemenda à emenda 1-C, ficando prejudicados o art. 2º e a emenda 1-C. Aprovados os artigos 1º, 3º e 4º, também aprovadas as emendas 2-C e 4-C. Rejeitada a emenda 3-C. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 181-182
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 16 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da subemenda à emenda 1-C, aprovação das de número 2-C e 4-C e contrário à emenda 3-C. Relator: Juracy Magalhães.
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 15 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e deixando de opinar sobre as emendas, por serem estranhas às suas finalidades. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 80
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 14 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Ezequias da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 80
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 13 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo subemenda à emenda 1-C e oferecendo emendas 2, 3 e 4-C. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN2 Páginas 79
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 12 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 78-79
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 11 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com emenda (1-C). Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 78
- 17/03/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 675
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34