Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1956
- Autoria
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2995/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.615 de 12/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço de funcionário público civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.615 de 12/08/1959
- Último estado:
- 12/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1956
- Autor:
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Data:
- 10/01/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço de funcionário público civil.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/01/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO, FORÇAS ARMADAS.
- 21/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3615 de 12/08/1959.
- 10/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21