Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1962
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3149, DE 21 DE MAIO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/08/1964 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1962
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 09/02/1962
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3149, DE 21 DE MAIO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/1962
- 26/08/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 26/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO EM DECORRENCIA DA APROVAÇÃO, NESTA DATA, DO
PLC 00019 1963.
- 21/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 816 E 817 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 818 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN SILVESTRE PERICLES.
- 03/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN JOÃO AGRIPINO E
SOLUCIONADA PELO PRESIDENTE, ACENTUANDO SER REGIMENTAL E
PROCEDENTE O RQ. ORA EM DISCUSSÃO, E APOS CONSIDERAÇÕES
EXPENDIDAS POR OUTROS SENADORES, O REQUERIMENTO E
APROVADO, TENDO PRECEDENCIA O PLC 00019 1963, DE ACORDO
DE ACORDO COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO.
- 02/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 080, DO SEN VIVALDO LIMA, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
EM CONJUNTA COM O PLC 00019 1963;
A MATERIA SERA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
- 13/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVADO RQ. 414, DO SEN SAULO RAMOS, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO A FIM DE SER OUVIDA A CLS.
- 12/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 404, DO SEN SAULO RAMOS, SOLICITANDO
DISPENSA DO INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 12/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 326 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY
CARNEIRO;
LEITURA PARECER 327 - CSPC, FAVORAVEL COM VOTO EM
SEPARADO DO SEN COIMBRA BUENO.
- 09/02/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 10 02 PAG 00085.
- 09/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58