Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1968


Ementa:
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) QUE, ANTERIORMENTE A UNIFICAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, OCUPAVAM DOIS CARGOS OU EMPREGOS, CUMULATIVAMENTE, EMBORA SUBORDINADOS A REGIMES JURIDICOS DIVERSOS, E TIVERAM QUE OPTAR POR UM DELES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/06/1968 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 18:45

Identificação:
Texto inicial - PLS 3/1968
Autor:
Senador Nogueira da Gama (/)
Data:
22/01/1968
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) QUE, ANTERIORMENTE A UNIFICAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, OCUPAVAM DOIS CARGOS OU EMPREGOS, CUMULATIVAMENTE, EMBORA SUBORDINADOS A REGIMES JURIDICOS DIVERSOS, E TIVERAM QUE OPTAR POR UM DELES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/01/1968
05/06/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
05/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
29/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 460 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15