Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1968
- Autoria
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) QUE, ANTERIORMENTE A UNIFICAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, OCUPAVAM DOIS CARGOS OU EMPREGOS, CUMULATIVAMENTE, EMBORA SUBORDINADOS A REGIMES JURIDICOS DIVERSOS, E TIVERAM QUE OPTAR POR UM DELES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1968
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 22/01/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) QUE, ANTERIORMENTE A UNIFICAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, OCUPAVAM DOIS CARGOS OU EMPREGOS, CUMULATIVAMENTE, EMBORA SUBORDINADOS A REGIMES JURIDICOS DIVERSOS, E TIVERAM QUE OPTAR POR UM DELES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/01/1968
- 05/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 05/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 29/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 460 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15