Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE OS INCENTIVOS FISCAIS QUE TRATA O DECRETO-LEI 157 DE 1967, A REGIÃO NORTE FLUMINENSE, NOS MUNICIPIOS COMPREENDIDOS POR ITAPERUNA, BOM JESUS DE ITABAPOANA, PORCIUNCULA, NATIVIDADE DO CARANGOLA, LAGES DE MAURIAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 01/04/1971
- Descrição/Ementa
- ESTENDE OS INCENTIVOS FISCAIS QUE TRATA O DECRETO-LEI 157 DE 1967, A REGIÃO NORTE FLUMINENSE, NOS MUNICIPIOS COMPREENDIDOS POR ITAPERUNA, BOM JESUS DE ITABAPOANA, PORCIUNCULA, NATIVIDADE DO CARANGOLA, LAGES DE MAURIAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1971
- 16/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 08/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 203 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 01/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 02 04 PAG
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51