Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1972
- Autoria
- Senador José Lindoso (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1564/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPENSA OS EMPREGADOS INSCRITOS EM CURSO DO MOBRAL DA OBRIGATORIEDADE DE TRABALHAR FORA DO LIMITE NORMAL DE SUA JORNADA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/04/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1972
- Autor:
- Senador José Lindoso (/)
- Data:
- 12/04/1972
- Descrição/Ementa
- DISPENSA OS EMPREGADOS INSCRITOS EM CURSO DO MOBRAL DA OBRIGATORIEDADE DE TRABALHAR FORA DO LIMITE NORMAL DE SUA JORNADA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1972
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, DISPENSA, EMPREGADO, INSCRIÇÃO, (MOBRAL), LIMITAÇÃO LEGAL, HORARIO DE TRABALHO.
- 08/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 26/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 313 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 14 09 PAG 3454.
- 13/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 REG INT.
- 13/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 430 - CR.
DCN2 05 09 PAG 3258.
- 04/09/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 30/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 31 08 PAG 3171.
- 30/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 16/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 360 - CCJ, 361 - CLS E 362 - CEC.
DCN2 17 08 PAG 2869.
- 14/08/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
- 11/05/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 10/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL EMENDA 1 - PLEN.
- 12/04/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 11/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - PLEN.
- 05/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 04/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CEC.
DCN2 05 04 PAG 0471
- 04/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN SEN NELSON CARNEIRO.
- 04/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 30/03/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 3 - CR.
DCN2 30 03 PAG 0335.
- 28/03/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/03/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 21/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 22 03 PAG 0189.
- 21/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ, 1 E
2 - CLS, 1, 2 E 3 - PLEN; SUBEMENDAS CLS AS
EMENDAS 1 E 2 - PLEN E SUBEMENDA CEC A EMENDA
1 - PLEN.
- 21/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 29/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 541 - CCJ, 542 - CLS E 543 - CEC.
DCN2 29/11 PAG 4951.
- 22/11/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL EMENDA 3 E EMENDA 1 COM SUBEMENDA
DECLARANDO FUGIR COMPETENCIA COMISSÃO EXAME EMENDA
2.
- 08/11/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 08/11/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL EMENDAS 1 E 2, COM SUBEMENDA, E
FAVORAVEL EMENDA 3.
- 17/10/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCADO SEN HEITOR DIAS.
- 04/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DAS EMENDAS 1 E 2 - CLS E 1 A 3 - PLEN.
- 03/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 27/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 12/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CEC.
- 12/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN LENOIR VARGAS.
- 12/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DO SEN VIRGILIO
TAVORA.
- 12/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 31/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 288 - CCJ, 289 - CLS E 290 - CEC.
DCN2 31/08 PAG.
- 29/06/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/06/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 15/06/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CLS E 2 - CLS.
- 25/04/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 19/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 13/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 12/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ, CLS E CEC.
DCN2 13/04 PAG 0164.
- 12/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41