Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1973
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DILATA PARA 12 MESES A ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES SINDICAIS, APOS O TERMINO DA REPRESENTAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1973 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1973
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/03/1973
- Descrição/Ementa
- DILATA PARA 12 MESES A ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES SINDICAIS, APOS O TERMINO DA REPRESENTAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, DIRIGENTE SINDICAL, PRAZO, ESTABILIDADE, EMPRESA.
- 18/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0006/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 18/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 09 PAG 3521.
- 18/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC/0006/73.
- 18/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 28/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 25/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 147 - CCJ E 148 - CLS.
DCN2 26 05 PAG 1504.
- 23/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
- 08/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 03/05/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 16/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 17 03 PAG 0114.
- 16/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31