Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1980

Autoria
Senador Helvídio Nunes (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4128/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS RELATIVAS A CONCURSOS PUBLICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/10/1981 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 3/1980
Autor:
Senador Helvídio Nunes (/)
Data:
06/03/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS RELATIVAS A CONCURSOS PUBLICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
DIREITOS, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COBRANÇA, TAXAS, OBJETIVO, SELEÇÃO, PESSOAL, CONCURSO PUBLICO.
15/10/1981
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO ( PARAGRAFO QUARTO, ART 28 REGIMENTO INTERNO).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1988).
27/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 654 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 654 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD
DCN2 27 11 PAG 7203.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 558, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1135 - CR.
DCN2 27 11 PAG 7197.
20/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
20/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
20/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 11 PAG 6964.
20/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
10/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 11 09 PAG 4451.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
05/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 644 - CCJ; 645 - CSPC E 646 - CF.
DCN2 06 09 PAG 4273.
04/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/08/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
14/08/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/06/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
30/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM VOTO EM SEPARADO DO SEN BERNARDINO VIANA.
30/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN ADERBAL JUREMA.
30/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BERNARDINO VIANA, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
07/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
06/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 07 03 PAG 0149.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07