Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1987
- Autoria
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1987
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 16/03/1987
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1987
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, LIMITAÇÃO, LIBERDADE, POLITICA, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 16/03/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ART 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 17 03 PAG 0173.
- 16/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26