Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1988
- Autoria
- Senador Dirceu Carneiro (MDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE LIMITES PARA AS REMESSAS DE RECURSOS AO EXTERIOR A TITULO DE PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1988
- Autor:
- Senador Dirceu Carneiro (MDB/SC)
- Data:
- 13/01/1988
- Descrição/Ementa
- DEFINE LIMITES PARA AS REMESSAS DE RECURSOS AO EXTERIOR A TITULO DE PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/01/1988
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, REMESSA, RECURSOS, EXTERIOR, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, BRASIL. FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, (PIB), REMESSA, RECURSOS, EXTERIOR, PAGAMENTO, SERVIÇO, DIVIDA EXTERNA, BRASIL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 13/01/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO A SUA
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 14 01 PAG 0072.
- 13/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24